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PROJETO DE LEI

PL 680/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA- RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 268/1999 (02/03/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/11/1998, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE MINERACAO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL FUNCIONAMENTO LICENCA LOCALIZACAO MEIO AMBIENTE MINERACAO AUTORIZACAO PLANEJAMENTO INSTALACAO

Assuntos detalhados
AMPLIACAO PROJETO APROVACAO OPERACAO FASE LICENCA PREVIA DESENVOLVIMENTO COMPATIBILIDADE VIABILIDADE MINERAL IMPACTO AMBIENTAL RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL CADASTRO CONSTRUCAO IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL LIMITACAO RESPONSAVEL NORMAS TECNICAS ABNT CONTROLE ACOMPANHAMENTO EXPLOSIVOS CRONOGRAMA DISTANCIA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL PEDREIRA ( ROCHA ) PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA PLANO DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE AUDIENCIA PUBLICA CAMPANHA EDUCATIVA FISCALIZACAO IDENTIFICACAO INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS PENALIDADE PERIODO OBRIGATORIEDADE AVALIACAO DIVULGACAO RECUPERACAO SEGUROS REABILITACAO DIAGNOSTICO CARACTERIZACAO ATIVIDADE EXTRATIVA DEGRADACAO AMBIENTAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL LICENCA AMBIENTAL
Data de Encerramento 03/03/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1999 16:29 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
18/11/1998 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1998 17:30 ATM Registro Inicial
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