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PROJETO DE LEI

PL 677/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.329. DE 11 DE JULHO DE 1969, NA FORMA QUE ESPECIFICA, (ART.42 XVII- UTILIZAR O TAXI NO TRANSPORTE DE LOTAÇAO),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 677/1998   PL00677-1998.PDF Principal 1
22/02/2021 DSP 7940/2021 PL 677/1998 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 677/1998 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 677/1998 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7969/2021 PL 677/1998 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 644/2025 PL 677/1998 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 132/2025 PL 677/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 52/1999 (10/08/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 277/2001 (13/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/11/1998, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) REVOGACAO TAXI TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS UTILIZACAO

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/02/2021 Volta à tramitação
22/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2023 12:56 SGP21/Recebido
23/02/2021 13:22 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
23/02/2021 13:09 SGP22/Recebido
22/02/2021 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 152/2021
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2001 12:57 ATM/Recebido
16/03/2001 11:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 17:05 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 16:12 ATM/Recebido
18/06/1999 15:09 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
10/11/1998 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 14:33 ATM Registro Inicial
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