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PROJETO DE LEI

PL 671/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA TERMINANTEMENTE A INSTALAÇAO NA AREA DO MUNICI PIO DE SAO PAULO DE ANTENAS DE TRANSMISSAO DA TELEFO- NIA CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 35/1999 (22/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/11/1998, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCORRENCIA PUBLICA EMPRESA HABITACAO PAISAGEM URBANA PROIBICAO TERRENO AUTORIZACAO ZONEAMENTO CONCESSAO REQUERIMENTO

Assuntos detalhados
INSTALACAO CONSERVACAO DANOS ALVARA DE INSTALACAO ESPECIFICACAO PMSP DESCRICAO ANTENA TELEFONE CELULAR
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 17:05 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 16:12 ATM/Recebido
18/06/1999 15:09 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
10/11/1998 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 17:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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