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PROJETO DE LEI

PL 666/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA AGUINALDO PINELLI A PRAÇA INOMINADA,SI TUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA JORNALISTA PAULO ZINGG E ESTRADA TURISTICA DO JARAGUA,E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 98/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-666/1998) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 110/1999 (26/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 110/1999 (26/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/11/1998, página 33, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO PRACA PUBLICA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA LOGRADOURO PUBLICO PAULO ZINGG ( RUA JORNALISTA ) SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) VILA JARAGUA JARAGUA ( ESTRADA TURISTICA DO ) AGUINALDO PINELLI ( PRACA )

Data de Encerramento 09/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/10/2000 17:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2000 16:28 ATM/Recebido
01/09/2000 16:17 URB/Encaminhado para ATM
04/10/1999 15:30 URB/Recebido
04/10/1999 15:12 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 12:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/04/1999 18:33 LEG3/Recebido
22/04/1999 14:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
10/11/1998 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 18:04 ATM Registro Inicial
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