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PROJETO DE LEI

PL 665/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR,(PGM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 113/1999 (25/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 377/2003 (02/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 90/2012 (15/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 168/1999 (30/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 168/1999 (30/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 255/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 255/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2939/2012 (31/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2939/2012 (31/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/11/1998, página 33, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARGO DE CONFIANCA CARREIRA LEI 10.182/1986 MEMBROS PROCURADOR DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROIBICAO REMOCAO REVOGACAO CRIACAO

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS DESIGNACAO REESTRUTURACAO TRANSFERENCIA INTERESSE PUBLICO
Data de Encerramento 15/02/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
04/09/2012 17:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 13:39 SGP23/Recebido
31/08/2012 11:26 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP23
31/08/2012 11:26 DOCUMENTA/Recebido
30/08/2012 13:46 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
16/02/2012 18:39 ARQUIVO/Recebido
16/02/2012 18:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2010 19:07 SGP21/Recebido
24/08/2010 19:07 ATM/Encaminhado para SGP21
22/10/2003 11:39 ATM/Recebido
22/10/2003 09:10 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/2003 16:14 FIN/Recebido
19/05/2003 13:03 LEG3/Encaminhado para FIN
19/05/2003 13:02 LEG3/Recebido
13/05/2003 12:37 FIN/Encaminhado para LEG3
04/04/2001 09:43 FIN/Recebido
02/04/2001 16:43 ADM/Encaminhado para FIN
09/06/2000 15:50 ADM/Recebido
09/06/2000 14:56 ATM/Encaminhado para ADM
30/05/2000 17:50 ATM/Recebido
30/05/2000 17:11 ADM/Encaminhado para ATM
10/05/1999 18:00 ADM/Recebido
07/05/1999 16:58 LEG3/Encaminhado para ADM
29/04/1999 15:10 LEG3/Recebido
29/04/1999 15:09 ADM/Encaminhado para LEG3
04/12/1998 13:00 ADM/Recebido
04/12/1998 12:26 CCJ/Encaminhado para ADM
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
10/11/1998 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 17:48 ATM Registro Inicial
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