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PROJETO DE LEI

PL 664/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ES- COLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Apresentado em 27/10/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 324/2004 (20/02/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-664/1998) (22/05/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos REC 6/1999 (24/03/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 732/2003 (08/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 732/2003 (08/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/11/1998, página 33, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AULA CRECHE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE LIMITACAO SALA DE AULA QUANTIDADE

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2004 17:28 ATM/Recebido
08/04/2004 09:47 FIN/Encaminhado para ATM
17/12/2003 12:00 FIN/Recebido
16/12/2003 14:42 LEG3/Encaminhado para FIN
04/12/2003 17:33 LEG3/Recebido
04/12/2003 17:13 FIN/Encaminhado para LEG3
14/04/2003 12:57 FIN/Recebido
11/04/2003 12:26 EDUC/Encaminhado para FIN
25/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
03/06/2002 15:20 SAUDE/Encaminhado para EDUC
27/05/2002 17:49 SAUDE/Recebido
27/05/2002 17:43 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/05/2002 15:10 ADM/Recebido
10/05/2002 13:13 ATM/Encaminhado para ADM
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 17:05 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1999 16:35 ATM/Recebido
15/03/1999 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
10/11/1998 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 14:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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