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PROJETO DE LEI

PL 661/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOS SERVI ÇOS E SAUDE (RSSS),EM CONCOMITANCIA COM OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N0.9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 51/1998 (18/11/1998) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 14/10/1998, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 16/10/1998, página 28, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIXO HOSPITALAR RESIDUOS SOLIDOS ABNT COLETA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CLASSIFICACAO RISCOS CARACTERISTICA LEI 09.605/1998 ( FEDERAL ) NORMA NBR 10.004

Assuntos detalhados
RESOLUCAO CONAMA 05/1993 ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL INSTITUICAO DE PESQUISA TRANSPORTE TRATAMENTO UNIDADE DE SAUDE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ARMAZENAGEM GERENCIAMENTO MEIO AMBIENTE PRODUTO QUIMICO PROTECAO AMBIENTAL SAUDE PUBLICA DOCUMENTO DESTINACAO ACONDICIONAMENTO DESINFECCAO MANIPULACAO SOLO PROTECAO PROCEDIMENTO LIXO TOXICO MEDICAMENTOS VIDRO SERINGA PRODUTO FARMACEUTICO MATERIAL CORTANTE MATERIAL HOSPITALAR DOENCA DOENTE FARMACIA FISCALIZACAO RESPONSABILIDADE SERVICOS PUBLICOS PACIENTE SACO SELECAO RECIPIENTE REQUISITOS DOENCA TRANSMISSIVEL PMSP VAZAMENTO LAMINA DE BISTURI AMBULATORIO CONSULTORIO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CALCADA COBRANCA ISENCAO LABORATORIO PRECO PUBLICO PROIBICAO CLINICA VETERINARIA LACRE ORGAOS PUBLICOS RESIDUOS RADIOATIVOS COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR IRREGULARIDADE LIMPEZA PUBLICA NOTIFICACAO VIGILANCIA SANITARIA INFRACAO PENALIDADE DIVULGACAO
Data de Encerramento 27/12/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/12/1999 12:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 14:52 ATM/Recebido
05/11/1999 12:29 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/1999 15:00 CCJ/Recebido
18/08/1999 12:27 SAUDE/Encaminhado para CCJ
04/11/1998 14:24 SAUDE/Recebido
04/11/1998 14:16 CCJ/Encaminhado para SAUDE
21/10/1998 17:23 CCJ/Recebido
21/10/1998 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/1998 14:07 ATM Registro Inicial
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