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PROJETO DE LEI

PL 656/1998

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12781 - 24/12/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO CONCEDIDA A COHAB PARA CO- BRANÇA DE PRESTAÇAO DIFERENCIADA E EMISSAO DE RES- PECTIVOS BOLETOS/RECIBOS, AOS MUTUARIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA, CIDADE TIRADENTE-GUAIANA ZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 300/1998 (29/12/1998) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2765/1998 (19/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 1027/1998 (18/12/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1027/1998 (18/12/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 628/2001 (24/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 628/2001 (24/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 08/10/1998, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/10/1998, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA COHAB / SP AUTORIZACAO PRESTACOES CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) CONTRATO GUAIANASES ( DISTRITO ) PRAZO DEDUCAO VALOR

Assuntos detalhados
PAGAMENTO SUSPENSAO MUTUARIO CLAUSULA SALDO DEVEDOR ACORDO CARATER PROVISORIO IMOVEL UNIDADE HABITACIONAL PRESTACOES VENCIDAS MEDIDAS LEGAIS INADIMPLENCIA CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA II-A CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA II-B CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA VII EMISSAO DE DOCUMENTO BOLETO RECIBO FINANCIAMENTO HABITACIONAL EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO LEI 12.781/1998
Data de Encerramento 16/10/2001
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 85SO (16/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:42 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 16:37 SGP/Recebido
06/08/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
31/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/10/2001 15:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2001 18:02 LEG3/Recebido
19/10/2001 17:18 ATM/Encaminhado para LEG3
08/03/1999 14:45 ATM/Recebido
08/03/1999 13:52 FIN/Encaminhado para ATM
05/02/1999 17:30 FIN/Recebido
05/02/1999 17:00 URB/Encaminhado para FIN
30/12/1998 16:33 URB/Recebido
30/12/1998 15:59 ATM/Encaminhado para URB
29/12/1998 16:32 ATM/Recebido
29/12/1998 12:08 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1998 18:40 LEG3/Recebido
21/12/1998 17:12 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/1998 18:00 ATM/Recebido
17/12/1998 17:00 FIN/Encaminhado para ATM
17/12/1998 10:00 FIN/Recebido
16/12/1998 18:43 ATM/Encaminhado para FIN
16/12/1998 18:42 ATM/Recebido
04/12/1998 13:48 URB/Encaminhado para ATM
23/11/1998 15:00 URB/Recebido
20/11/1998 12:36 CCJ/Encaminhado para URB
06/11/1998 17:05 CCJ/Recebido
04/11/1998 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1998 16:26 ATM Registro Inicial
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