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PROJETO DE LEI

PL 652/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA DA LE GIAO MIRIM DE VILA PRUDENTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-652/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/10/1998, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/10/1998, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA REQUERIMENTO COMPROVACAO REQUISITOS PMSP LEGIAO MIRIM DE VILA PRUDENTE

Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:21 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1998 16:00 URB/Recebido
18/11/1998 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
16/10/1998 14:43 CCJ/Recebido
14/10/1998 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1998 16:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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