|
Decreto Legislativo
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO No. 37.540, de 27 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTOGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTA CIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
06/08/1998
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2 |
|
Publicação no DOC
|
11/08/1998, página 39, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
22/11/1999
|
|
Motivo do Encerramento
|
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
