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PROJETO DE LEI

PL 643/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA DAS FE DERAÇOES PAULISTAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-643/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 52/1999 (23/12/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 30/09/1998, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/10/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO LOCALIZACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SEDE REQUERIMENTO COMPROVACAO REQUISITOS PMSP FEDERACAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados
LEI 04.819/1955
Data de Encerramento 14/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/07/2000 11:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/2000 14:54 ATM/Recebido
09/06/2000 13:30 CCJ/Encaminhado para ATM
14/02/2000 15:17 CCJ/Recebido
14/02/2000 15:16 URB/Encaminhado para CCJ
19/11/1998 16:00 URB/Recebido
18/11/1998 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/1998 14:51 CCJ/Recebido
06/10/1998 18:36 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1998 18:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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