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PROJETO DE LEI

PL 62/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isençao de tributos municipais a empresas ins taladas ou que venham a instalar-se na Zona de Uso Z7 002 e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 87, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ZONEAMENTO EMPRESA ISENCAO Z7-001 CONCESSAO INSTALACAO Z7-002 PRESTACAO DE SERVICO AUTORIZACAO LEGISLACAO ESTADUAL

Assuntos detalhados
LEGISLACAO MUNICIPAL PATRIMONIO PMSP PRAZO DATA ESTABELECIMENTO IMPLANTACAO COMPROVACAO ALVARA DE EXECUCAO OBRA CIVIL DEBITO FISCAL FUNCIONAMENTO PERIODO REQUERIMENTO REQUISITOS ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO INTERESSADO INEXISTENCIA DEBITO PREVIDENCIARIO HIGIENE DO TRABALHO NORMAS SEGURANCA DO TRABALHO TAXAS PAGAMENTO INICIO ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA ITAQUERA ( DISTRITO ) JARAGUA ( DISTRITO ) IMPOSTOS EMISSAO DE DOCUMENTO EDIFICIO CONSTRUCAO IMOVEL COMERCIAL
Data de Encerramento 08/04/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
08/04/1998 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1998 17:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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