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PROJETO DE LEI

PL 619/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] entrada de idosos,gestantes,crianças e deficientes nos estadios de futebol, e da outras pro- videncias.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2000 (18/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 232/2001 (21/09/2001) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 807/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 580/1999 (16/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 580/1999 (16/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 452/2001 (28/08/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 452/2001 (28/08/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2192/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2192/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/09/1998, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 25/09/1998, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO COBRANCA CRIANCA DEFICIENTE FISICO ESTADIO FUTEBOL GESTANTE IDOSO INGRESSO PESSOA COM DEFICIENCIA

Assuntos detalhados
PAGAMENTO EXCLUSIVIDADE JOGOS ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:18 ATM/Encaminhado para SGP23
18/03/2003 17:10 ATM/Recebido
18/03/2003 14:06 CCJ/Encaminhado para ATM
26/09/2001 13:00 CCJ/Recebido
26/09/2001 10:27 ATM/Encaminhado para CCJ
21/09/2001 18:04 ATM/Recebido
21/09/2001 17:10 LEG3/Encaminhado para ATM
15/08/2001 11:22 LEG3/Recebido
15/08/2001 10:19 FIN/Encaminhado para LEG3
10/05/2001 10:53 FIN/Recebido
09/05/2001 14:55 ATM/Encaminhado para FIN
09/05/2001 12:19 ATM/Recebido
08/05/2001 09:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:38 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2000 17:30 FIN/Recebido
04/05/2000 16:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/12/1999 13:00 SAUDE/Recebido
27/12/1999 12:53 LEG3/Encaminhado para SAUDE
14/12/1999 13:30 LEG3/Recebido
14/12/1999 13:13 SAUDE/Encaminhado para LEG3
11/10/1999 13:30 SAUDE/Recebido
11/10/1999 12:37 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/09/1999 18:30 EDUC/Recebido
24/08/1999 13:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/10/1998 11:27 CCJ/Recebido
27/10/1998 18:06 ATM/Encaminhado para CCJ
26/10/1998 18:10 ATM/Recebido
26/10/1998 18:04 GV15/Encaminhado para ATM
06/10/1998 19:00 GV15/Recebido
06/10/1998 18:42 ATM/Encaminhado para GV15
06/10/1998 18:42 ATM Registro Inicial
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