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PROJETO DE LEI

PL 616/1998

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o art.3 e introduz novo artigo a Lei n.12.516, de 6 de novembro de 1997,que dispoe sobre a criaçao da modalidade de transporte coletivo por meio de lota çao,praticada por peruas ou veiculos assemelhados, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/09/1998, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 25/09/1998, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO INSCRICAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MOTORISTA PROPRIETARIO TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO CRIACAO VALIDADE

Assuntos detalhados
PROTOCOLO DE DOCUMENTO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS CARATER PROVISORIO PERUA ( VEICULO ) CREDENCIAL LEI 12.516/1997 ASSOCIACAO PROFISSIONAL CMSP COMISSAO FISCALIZACAO MEMBROS PROIBICAO REDUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACOMPANHAMENTO INCLUSAO COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP ) QUANTIDADE CURSOS NOMEACAO TITULARIDADE VEICULOS PREPOSTO TRANSFERENCIA APREENSAO LIBERACAO ANISTIA MULTA REGULARIZACAO TAXAS VEICULOS APREENDIDOS PERUEIRO
Data de Encerramento 18/05/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/1999 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1999 17:55 ATM/Recebido
17/05/1999 17:55 GV12/Encaminhado para ATM
10/05/1999 17:54 GV12/Recebido
10/02/1999 15:10 ATM/Encaminhado para GV12
10/02/1999 15:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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