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PROJETO DE LEI

PL 614/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o direito do municipe a informaçao ade- quada e clara sobre a execuçao dos serviços publicos municpais de limpeza urbana, e da outras providencias
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-614/1998) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2590/1999 (08/12/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/09/1998, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 25/09/1998, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO DIREITO A INFORMACAO FISCALIZACAO GARANTIA INFORMACAO LIMPEZA PUBLICA SERVICOS PUBLICOS ACOMPANHAMENTO EXECUCAO PMSP

Assuntos detalhados
MUNICIPE HORARIO LIXO FREQUENCIA COLETA VARRICAO DIA LOGRADOURO PUBLICO SERVICO TELEFONICO RECLAMACAO OBTENCAO IPTU NOTIFICACAO VIA PUBLICA
Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/02/2001 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2001 18:18 ATM/Recebido
23/02/2001 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/2001 14:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/1999 15:30 URB/Recebido
04/10/1999 15:12 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1999 15:42 CCJ/Recebido
18/08/1999 14:02 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1999 14:01 ATM/Recebido
18/08/1999 14:00 GV06/Encaminhado para ATM
06/10/1998 18:59 GV06/Recebido
06/10/1998 18:44 ATM/Encaminhado para GV06
06/10/1998 18:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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