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PROJETO DE LEI

PL 613/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica a Associaçao Cultural NO va Acropole de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-613/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 53/1999 (23/12/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 17/1999 (09/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 17/1999 (09/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/09/1998, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/09/1998, página 40, coluna 1
21/09/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO REQUERIMENTO PMSP ASSOCIACAO CULTURAL NOVA ACROPOLE DE SAO PAULO ISENCAO CONCESSAO COMPROVACAO DIPLOMA REQUISITOS

Assuntos detalhados
IMPOSTOS
Data de Encerramento 14/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/07/2000 11:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2000 17:23 ATM/Recebido
10/05/2000 16:15 CCJ/Encaminhado para ATM
14/02/2000 15:17 CCJ/Recebido
14/02/2000 15:16 URB/Encaminhado para CCJ
17/02/1999 18:00 URB/Recebido
17/02/1999 17:36 LEG3/Encaminhado para URB
09/02/1999 10:55 LEG3/Recebido
05/02/1999 15:45 URB/Encaminhado para LEG3
20/11/1998 17:50 URB/Recebido
19/11/1998 17:42 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1998 12:12 CCJ/Recebido
23/09/1998 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 17:35 ATM Registro Inicial
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