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PROJETO DE LEI

PL 600/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Conselho Municipal de Serviços Publicos de Energia e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1970/2011 (26/08/2011) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2748/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2748/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 365/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 365/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/09/1998, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/09/1998, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA ENERGIA ELETRICA FISCALIZACAO CRIACAO CONTROLE GAS CANALIZADO ORGAO DELIBERATIVO ORGAO CONSULTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA CUSTO

Assuntos detalhados
DISTRIBUICAO MEIO AMBIENTE PRECO QUALIDADE TARIFAS SEGURANCA USUARIO ATENDIMENTO QUANTIDADE CONTINUACAO PRESTACAO DE SERVICO PRODUCAO ACESSO DEFESA DO CONSUMIDOR DISCRIMINACAO UTILIZACAO SUGESTAO ORGAOS PUBLICOS AUTORIZACAO DELEGACAO DE COMPETENCIA CONVENIO CONSELHO MUNICIPAL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO COMISSAO ESTADUAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA COMERCIALIZACAO CONCESSIONARIA ACOMPANHAMENTO APROVEITAMENTO EXPLORACAO DIREITO A INFORMACAO INDENIZACAO PADRAO DE QUALIDADE PROTECAO AMBIENTAL SERVICOS PUBLICOS NORMAS TECNICAS APLICACAO DE RECURSOS PRESERVACAO CONSUMO COMPENSACAO ATUACAO CAMPANHA EDUCATIVA CONSERVACAO LICITACAO AUDIENCIA PUBLICA CONTRATO GERENCIAMENTO LEGISLACAO PERMISSAO DE USO CONCESSAO PLANEJAMENTO RELATORIO CUMPRIMENTO REESTRUTURACAO ELABORACAO INVESTIGACAO REGULAMENTO OFERTA DEMANDA RACIONALIZACAO AVALIACAO IMPOSTOS PREJUIZO MUNICIPE ABASTECIMENTO DE GAS RECLAMACAO BANCO DE DADOS MEMBROS INCENTIVO ASSOCIACOES EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SISTEMA DE INFORMACAO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA UNIAO FEDERAL
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 09:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/04/2019 18:55 SGP23/Recebido
08/04/2019 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2012 12:36 SGP21/Recebido
20/03/2012 19:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 18:58 SGP22/Recebido
30/08/2011 18:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/08/2011 14:41 SGP23/Recebido
09/08/2011 17:27 SGP2/Encaminhado para SGP23
09/08/2011 17:24 SGP2/Recebido
09/08/2011 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP2
24/08/2010 19:06 SGP21/Recebido
24/08/2010 19:06 ATM/Encaminhado para SGP21
05/08/1999 14:48 ATM/Recebido
05/08/1999 12:07 FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1999 10:00 FIN/Recebido
05/04/1999 14:38 ADM/Encaminhado para FIN
03/03/1999 13:00 ADM/Recebido
02/03/1999 11:12 URB/Encaminhado para ADM
20/11/1998 13:00 URB/Recebido
20/11/1998 12:36 CCJ/Encaminhado para URB
14/09/1998 16:49 CCJ/Recebido
14/09/1998 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1998 16:26 ATM Registro Inicial
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