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PROJETO DE LEI

PL 592/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga os fabricantes e importadores de produtos, em cuja composiçao sejam empregados materiais toxicos, a discriminarem em seus rotulos a destinaçao final dos mesmos apos seu uso.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 162/2000 (18/07/2000) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-592/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 218/2000 (28/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 218/2000 (28/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 55/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 55/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 03/09/1998, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 05/09/1998, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIXO LIXO TOXICO MEIO AMBIENTE PENALIDADE POLUICAO PROTECAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS OBRIGATORIEDADE DESTINACAO IMPORTADOR

Assuntos detalhados
FABRICANTE ROTULO ESPECIFICACAO PRODUTO DESTRUICAO SUBSTANCIA TOXICA COMPOSICAO QUIMICA LOGISTICA REVERSA USUARIO CLIENTE
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:52 ATM/Recebido
23/02/2001 12:45 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:14 LEG3/Recebido
16/02/2001 14:29 ATM/Encaminhado para LEG3
15/02/2001 18:05 ATM/Recebido
15/02/2001 17:56 CCJ/Encaminhado para ATM
20/07/2000 18:30 CCJ/Recebido
20/07/2000 18:13 ATM/Encaminhado para CCJ
20/07/2000 10:29 ATM/Recebido
19/07/2000 13:31 LEG3/Encaminhado para ATM
09/06/2000 12:00 LEG3/Recebido
08/06/2000 16:16 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1999 10:00 FIN/Recebido
15/09/1999 17:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/01/1999 15:40 SAUDE/Recebido
23/12/1998 11:38 ECON/Encaminhado para SAUDE
19/11/1998 18:10 ECON/Recebido
18/11/1998 18:00 CCJ/Encaminhado para ECON
11/09/1998 16:59 CCJ/Recebido
11/09/1998 15:55 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/1998 15:55 ATM Registro Inicial
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