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PROJETO DE LEI

PL 583/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12895 - 29/10/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITOP DE PA RELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 416/1999 (13/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 416/1999 (13/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/09/1998, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/09/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO PARELHEIROS ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA PROJETO APROVACAO ABERTURA ACESSO ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO CONSTRUCAO CORREGO

Assuntos detalhados
IMOVEL IMOVEL LINDEIRO PROIBICAO UTILIDADE PUBLICA AREA NON AEDIFICANDI DECLARACAO REFORMA RECONSTRUCAO TRECHO DOMENICO LANZETTI ( RUA ) LUIGI CARUSO ( RUA )
Data de Encerramento 03/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/09/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/11/1999 16:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1999 14:00 LEG3/Recebido
24/09/1999 11:38 FIN/Encaminhado para LEG3
29/06/1999 10:00 FIN/Recebido
22/06/1999 18:20 URB/Encaminhado para FIN
10/11/1998 17:31 URB/Recebido
09/11/1998 17:31 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1998 16:11 CCJ/Recebido
08/09/1998 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/1998 18:14 ATM Registro Inicial
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