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PROJETO DE LEI

PL 582/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12965 - 06/01/2000
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM, observado o_disposto no seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI CASAS DE APOIO PARA ABRIGAR E OFERECER ASSIS TÊNCIA MEDICA E SOCIAL AOS PORTADORES DE HIV/AIDS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2/2000 (06/01/2000) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 41/1999 (04/11/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 579/1999 (14/12/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 579/1999 (14/12/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 2/2000 (06/01/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 2/2000 (06/01/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 01/09/1998, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/09/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ABRIGO PESSOA COM AIDS AIDS ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL SOCIEDADE CIVIL CAMPANHA EDUCATIVA GERENCIAMENTO LEITO HOSPITALAR

Assuntos detalhados
MEDICAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ASSISTENCIA PSICOLOGICA PARTICIPACAO CARATER PERMANENTE UNIDADE DE SAUDE CASA DE APOIO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SOROPOSITIVO EXAME DE LABORATORIO
Data de Encerramento 07/02/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/12/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/2000 17:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1999 15:36 LEG3/Recebido
09/12/1999 13:00 ADM/Encaminhado para LEG3
07/10/1999 15:39 ADM/Recebido
07/10/1999 13:48 LEG3/Encaminhado para ADM
27/09/1999 16:00 LEG3/Recebido
27/09/1999 10:53 FIN/Encaminhado para LEG3
15/04/1999 13:00 FIN/Recebido
15/04/1999 12:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/11/1998 18:54 SAUDE/Recebido
26/11/1998 17:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/11/1998 17:24 ADM/Recebido
11/11/1998 13:49 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/1998 16:59 CCJ/Recebido
11/09/1998 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/1998 15:54 ATM Registro Inicial
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