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PROJETO DE LEI

PL 576/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DISQUE SERVIÇOS/SERVIÇO INTEGRADO DE INFOR MAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 44/2000 (04/07/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 497/2002 (21/03/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 26/08/1998, na Sessão Ordinária 186, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 28/08/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIREITO A INFORMACAO INFORMACAO DIVULGACAO CRIACAO DISQUE SERVICOS CADASTRO GRATUIDADE INSTITUICAO RELIGIOSA SERVICO TELEFONICO SERVICOS PUBLICOS

Assuntos detalhados
EMPREGO ONG COLETA DE DADOS ORGAOS PUBLICOS TELEFONEMA SERVICO VOLUNTARIO DISPONIBILIDADE ATUALIZACAO
Data de Encerramento 21/09/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2009 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2009 11:00 ARQUIVO/Recebido
21/09/2009 15:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2009 15:21 SGP21/Recebido
14/08/2009 14:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/04/2009 15:43 CCJ/Recebido
28/04/2009 15:06 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:41 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:46 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 16:46 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/2002 17:40 ATM/Recebido
25/03/2002 17:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2000 18:38 ATM/Recebido
26/06/2000 18:05 CCJ/Encaminhado para ATM
21/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
21/09/1998 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1998 13:54 ATM/Recebido
18/09/1998 13:44 GV47/Encaminhado para ATM
16/09/1998 17:54 GV47/Recebido
16/09/1998 17:41 ATM/Encaminhado para GV47
16/09/1998 17:41 ATM Registro Inicial
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