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PROJETO DE LEI

PL 575/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o uso, nas edificaçoes publicas ou parti culares,industriais,comerciais,de serviços ou residen cias multi-familiares,de sinalizaçao autonoma noturna atraves de tinta fosfocromica especial auto iluminati va, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-575/1998) (21/05/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/1998, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO EDIFICIO PUBLICO INDUSTRIA SINALIZACAO LUMINOSA UTILIZACAO IMOVEL COMERCIAL HABITACAO COLETIVA ENERGIA ELETRICA IMOVEL RESIDENCIAL SEGURANCA

Assuntos detalhados
AREA DE USO COMUM SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/11/1999 - URB
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 13:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 13:17 FIN/Recebido
27/06/2008 11:15 ECON/Encaminhado para FIN
27/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 14:00 ECON/Recebido
03/06/2008 13:18 URB/Encaminhado para ECON
04/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 10:00 URB/Recebido
07/08/2007 19:24 SGP2/Encaminhado para URB
07/08/2007 19:24 SGP2/Recebido
21/06/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1998 16:30 URB/Recebido
22/10/1998 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
02/09/1998 12:27 CCJ/Recebido
01/09/1998 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1998 13:48 ATM Registro Inicial
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