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PROJETO DE LEI

PL 571/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o limite unico de velocidade de veiculos em toda a extensao de uma via publica e estabelece os limites maximos de velocidade para veiculos nas vias publicas do municipio que especifica, e da outras pro videncias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 166/1998 (03/12/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/1998, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 27/08/1998, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIMITACAO VEICULOS VELOCIDADE VIA PUBLICA PMSP DOMINGO FERIADOS HORARIO NOTURNO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )

Assuntos detalhados
REDUCAO SINALIZACAO TRAFEGO TRANSITO VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA ) PLACA AVISO ORIENTACAO VIA EXPRESSA RUBEM BERTA ( AVENIDA ) MOREIRA GUIMARAES ( AVENIDA ) TRECHO
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1998 15:15 ATM/Recebido
04/11/1998 12:12 CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1998 12:26 CCJ/Recebido
01/09/1998 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1998 13:48 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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