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PROJETO DE LEI

PL 566/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE CRIAR ESTACIONA- MENTO JUNTO AOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/08/1998, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 22/08/1998, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO MONUMENTO MUSEU TURISMO OBRIGATORIEDADE CRIACAO INFORMACAO TRANSPORTE TURISTICO PARQUE QUIOSQUE

Assuntos detalhados
VEICULOS VENDA TRANSPORTE TERCEIRIZACAO SOUVENIR TURISTA ESPACO CULTURAL
Data de Encerramento 30/12/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/1999 10:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/1999 10:30 ARQUIVO/Recebido
30/12/1998 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1998 18:26 ATM/Recebido
19/11/1998 17:20 CCJ/Encaminhado para ATM
07/10/1998 14:51 CCJ/Recebido
06/10/1998 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1998 18:30 ATM/Recebido
06/10/1998 18:20 GV14/Encaminhado para ATM
16/09/1998 18:29 GV14/Recebido
16/09/1998 17:42 ATM/Encaminhado para GV14
16/09/1998 17:42 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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