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PROJETO DE LEI

PL 562/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o atendimento dos deficientes auditivos em orgaos publicos, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 41/1999 (01/07/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/08/1998, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/08/1998, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDIMENTO PUBLICO DEFICIENTE AUDITIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVICOS PUBLICOS SERVIDOR TREINAMENTO HABILITACAO ORGAOS PUBLICOS INDICACAO ( DESIGNACAO ) PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:38 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 14:28 ATM/Recebido
29/06/1999 14:18 CCJ/Encaminhado para ATM
21/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
20/08/1998 18:41 ATM/Encaminhado para CCJ
20/08/1998 18:41 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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