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PROJETO DE LEI

PL 561/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o fornecimento de cartao de identifica- çao para deficiente auditivo, e da outras providenci- as.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-561/1998) (15/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/08/1998, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/08/1998, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE AUDITIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL COMPROVACAO DEFICIENCIA AUDITIVA CARTAO DE IDENTIFICACAO DO DEFICIENTE AUDITIVO EMISSAO DE CARTAO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2000 17:53 ATM/Recebido
04/07/2000 12:43 FIN/Encaminhado para ATM
17/09/1999 10:00 FIN/Recebido
16/09/1999 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/08/1999 15:00 SAUDE/Recebido
06/08/1999 10:12 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/06/1999 18:00 ADM/Recebido
22/06/1999 17:58 CCJ/Encaminhado para ADM
21/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
20/08/1998 18:41 ATM/Encaminhado para CCJ
20/08/1998 18:41 ATM Registro Inicial
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