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PROJETO DE LEI

PL 553/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR E INSTALAR ESTATUA DO ATLETA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/1998, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 15/08/1998, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPORTE ESTATUA HOMENAGEM IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) MONUMENTO AUTORIZACAO INSTALACAO CRIACAO PMSP ADEMAR FERREIRA DA SILVA

Data de Encerramento 26/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
27/08/1999 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 14:59 ATM/Recebido
17/06/1999 13:37 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:03 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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