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PROJETO DE LEI

PL 547/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1959/1999 (21/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/08/1998, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/08/1998, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA CONVENIO IPIRANGA ( DISTRITO ) LOCALIZACAO PATRIMONIO AMBIENTAL PATRIMONIO HISTORICO PUBLICIDADE PROTECAO AMBIENTAL AUTORIZACAO CONCESSAO

Assuntos detalhados
CRIACAO SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS PMSP RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR ) KLABIN ( PARQUE ECOLOGICO DO ) OLARIA DO KLABIN EZEQUIAS ( RUA ARCIPRESTE ) PARQUE ECOLOGICO
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 17:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:39 ATM/Recebido
17/03/1999 13:28 CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1998 12:26 CCJ/Recebido
01/09/1998 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
20/08/1998 13:50 ATM/Recebido
20/08/1998 13:40 GV25/Encaminhado para ATM
19/08/1998 15:00 GV25/Recebido
19/08/1998 13:51 ATM/Encaminhado para GV25
19/08/1998 13:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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