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PROJETO DE LEI

PL 546/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica, para fins de desapropri açao, o imovel que eszpecifica, e da outras providen- cias.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 546/1998   PL00546-1998.PDF Principal 1
22/12/2020 PL 546/1998   PL00546-1998 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/12/2020 DSP 12016/2020 PL 546/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1922/2021 PL 546/1998 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 467/2021 PL 546/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 228/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 266/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 294/2000 (30/11/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 326/2000 (20/12/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 704/2002 (08/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-546/1998) (15/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 602/2001 (11/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 328/1999 (17/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 328/1999 (17/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 379/2000 (10/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 379/2000 (10/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/2000 (13/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/2000 (13/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 502/2002 (28/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 502/2002 (28/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/08/1998, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/08/1998, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESAPROPRIACAO IMOVEL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL ) RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR ) KLABIN ( PARQUE ECOLOGICO DO ) OLARIA DO KLABIN EZEQUIAS ( RUA ARCIPRESTE ) PARQUE ECOLOGICO

Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 12:11 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/07/2017 16:26 SGP21/Recebido
26/07/2017 15:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 12:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
25/05/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2003 13:42 ATM/Recebido
18/03/2003 12:12 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/2002 09:34 FIN/Recebido
26/11/2002 12:25 EDUC/Encaminhado para FIN
21/10/2002 11:10 EDUC/Recebido
02/09/2002 18:12 LEG3/Encaminhado para EDUC
23/08/2002 15:15 LEG3/Recebido
23/08/2002 12:24 EDUC/Encaminhado para LEG3
26/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
25/06/2002 12:20 URB/Encaminhado para EDUC
18/04/2001 15:00 URB/Recebido
18/04/2001 14:56 ATM/Encaminhado para URB
18/04/2001 11:24 ATM/Recebido
17/04/2001 17:42 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 14:00 URB/Recebido
28/12/2000 13:13 LEG3/Encaminhado para URB
08/12/2000 14:40 LEG3/Recebido
08/12/2000 14:19 URB/Encaminhado para LEG3
27/10/2000 18:30 URB/Recebido
27/10/2000 18:24 LEG3/Encaminhado para URB
06/10/2000 12:40 LEG3/Recebido
06/10/2000 12:30 URB/Encaminhado para LEG3
20/08/1999 10:15 URB/Recebido
20/08/1999 10:03 LEG3/Encaminhado para URB
13/08/1999 11:19 LEG3/Recebido
13/08/1999 11:09 URB/Encaminhado para LEG3
18/06/1999 13:00 URB/Recebido
17/06/1999 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:00 ATM Registro Inicial
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