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PROJETO DE LEI

PL 541/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe_sobre a introduçao de paragrafo unico no arti- go 34 da Lei 10.315 de 30 de abril de 1987, e da ou- tras providencias,( Cartazes Homem-Faixas).
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 524/2010 (28/01/2010) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-541/1998) (17/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 11/1999 (06/04/1999) - não definido

REC 3/2010 (01/03/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 575/2009 (07/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 575/2009 (07/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 11/08/1998, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/08/1998, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARTAZ LEI 10.315/1987 LIMPEZA PUBLICA PENALIDADE PROIBICAO PUBLICIDADE EXPOSICAO SEMAFORO FAIXA

Assuntos detalhados
ANUNCIO
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15 SGP21/Recebido
08/03/2013 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 11:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2010 18:43 SGP21/Recebido
02/03/2010 18:01 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/02/2010 17:36 SGP23/Recebido
22/02/2010 17:24 FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
02/10/2009 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/10/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
24/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 00:00 FIN/Consultoria/
03/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2009 11:00 FIN/Relator(a)/
01/09/2009 11:00 FIN/Recebido
01/09/2009 10:18 ECON/Encaminhado para FIN
31/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 16:00 ECON/Recebido
19/06/2009 14:49 CCJ/Encaminhado para ECON
19/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 15:52 CCJ/Recebido
24/04/2009 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 17:09 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:35 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2001 18:19 ATM/Recebido
06/03/2001 14:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
26/01/2001 10:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1999 17:09 ATM/Recebido
12/03/1999 15:52 FIN/Encaminhado para ATM
30/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 16:27 ECON/Encaminhado para FIN
15/10/1998 12:55 ECON/Recebido
15/10/1998 12:44 CCJ/Encaminhado para ECON
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:00 ATM Registro Inicial
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