Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 54/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrig.do uso nas motoc.e ciclomotores que trans.nas vias e lograd.publ.do Mun.de S.Paulo de dispositivo de segurança,na parte frontal desses vei- culos,que impeça p contato direto de linhas contendo cerol,c/o corpo de seus condutores, e da outras prov.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA LOGRADOURO PUBLICO MOTOCICLETA TRANSITO VIA PUBLICA OBRIGATORIEDADE CICLOMOTOR PROTECAO MOTORISTA PIPA ( BRINQUEDO )

Assuntos detalhados
MOTOCICLISTA SEGURANCA CEROL
Data de Encerramento 22/09/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/09/1998 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:33 ATM/Recebido
14/08/1998 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
04/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
03/03/1998 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1998 16:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir