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PROJETO DE LEI

PL 537/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12883 - 24/08/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Avenida Miguel Motoki Ogushi o logradouro Publico conhecido como Avenida A da Rua Paulo Nunes Felix, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 7/1999 (29/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-537/1998) (01/12/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 856/1998 (21/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 856/1998 (21/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1023/1998 (17/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1023/1998 (17/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 303/1999 (05/08/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 303/1999 (05/08/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 11/08/1998, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/08/1998, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS ITAQUERA ( DISTRITO ) SAO MATEUS ( DISTRITO ) SAO RAFAEL ( DISTRITO ) MIGUEL MOTOKI OGUSHI ( AVENIDA ) PAULO NUNES FELIX ( RUA ) AVENIDA A ( AVENIDA )

Data de Encerramento 25/08/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/06/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
25/08/1999 11:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/1999 15:00 LEG3/Recebido
21/06/1999 14:41 FIN/Encaminhado para LEG3
14/05/1999 10:00 FIN/Recebido
12/05/1999 17:20 EDUC/Encaminhado para FIN
18/03/1999 17:19 EDUC/Recebido
01/03/1999 17:18 URB/Encaminhado para EDUC
23/12/1998 17:18 URB/Recebido
23/12/1998 12:55 LEG3/Encaminhado para URB
15/12/1998 17:22 LEG3/Recebido
15/12/1998 16:43 URB/Encaminhado para LEG3
01/12/1998 13:53 URB/Recebido
01/12/1998 13:41 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/1998 18:30 CCJ/Recebido
29/09/1998 15:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/09/1998 13:03 LEG3/Recebido
17/09/1998 12:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:04 ATM Registro Inicial
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