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PROJETO DE LEI

PL 535/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12877 - 07/07/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADO- RES DA FAVELA DE VILA REIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 290/1999 (28/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 290/1999 (28/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA UTILIDADE PUBLICA VILA REIS DECLARACAO LEI 04.819/1955 ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA DE VILA REIS

Data de Encerramento 08/07/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/06/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/07/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1999 17:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1999 13:54 LEG3/Recebido
11/06/1999 13:26 FIN/Encaminhado para LEG3
12/04/1999 10:00 FIN/Recebido
09/04/1999 13:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/01/1999 15:40 SAUDE/Recebido
18/12/1998 14:41 URB/Encaminhado para SAUDE
18/09/1998 17:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
14/08/1998 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 14:18 ATM Registro Inicial
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