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PROJETO DE LEI

PL 534/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO BAIRRO DO CAMBUCI - PROCAMBUCI A SER IMPLANTADO NA AREA DE INTERVENÇÃO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1958/1999 (21/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIRRO CRIACAO PROCAMBUCI FACHADA IMOVEL IMOVEL LINDEIRO IMPLANTACAO LIMITE GEOGRAFICO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS

Assuntos detalhados
PAISAGEM URBANA REURBANIZACAO VISIBILIDADE PAISAGISMO QUADRA FISCAL CAMBUCI ( DISTRITO ) LOTE AREA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO ORDENACAO LEI 11.220/1992 FISCALIZACAO MELHORAMENTO PUBLICO ZONA URBANA SEGURANCA MANUTENCAO INVESTIMENTO EXECUCAO OBSOLESCENCIA DEGRADACAO URBANA INTERVENCAO DEGRADACAO AMBIENTAL ESPACO PUBLICO IMOVEL TOMBADO PATRIMONIO HISTORICO ZONEAMENTO SETOR PRIVADO FINANCIAMENTO RECUPERACAO REVISAO EMPENA CEGA LEI DE ZONEAMENTO ESPACO URBANO POLO DE RECUPERACAO URBANA ACESSO INCENTIVO FISCAL PUBLICIDADE VEICULOS RESTAURACAO ANUNCIO LEGISLACAO MUNICIPAL PARTICIPACAO ELABORACAO OBRA VIARIA ARBORIZACAO CALCADA CAMPANHA EDUCATIVA COLETA SELETIVA DE LIXO ILUMINACAO PUBLICA LIMPEZA PUBLICA PEDESTRE EMPLACAMENTO INCENTIVO PROJETO EQUIPAMENTO PUBLICO CIRCULACAO IMOVEL URBANO LAZER TURISMO CULTURA DIRETRIZ TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 18:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:38 ATM/Recebido
17/03/1999 13:27 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
14/08/1998 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 14:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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