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PROJETO DE LEI

PL 528/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12811 - 11/03/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO JA- BAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 20/1999 (18/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 20/1999 (18/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 38, coluna 1
11/08/1998, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO JABAQUARA ( DISTRITO ) PROJETO APROVACAO TRECHO VITACEAS ( RUA DAS ) ACESSO CONSTRUCAO IMOVEL IMOVEL LINDEIRO

Assuntos detalhados
PROIBICAO UTILIDADE PUBLICA VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI DECLARACAO REFORMA ADMINISTRACAO REGIONAL DO JABAQUARA RECONSTRUCAO ABERTURA FLORENCIO GOMES JUNIOR ( RUA )
Data de Encerramento 16/03/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/12/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/1999 11:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1999 11:50 LEG3/Recebido
07/01/1999 11:31 FIN/Encaminhado para LEG3
18/12/1998 10:00 FIN/Recebido
17/12/1998 08:55 URB/Encaminhado para FIN
16/10/1998 15:25 URB/Recebido
16/10/1998 15:03 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
14/08/1998 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 14:18 ATM Registro Inicial
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