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PROJETO DE LEI

PL 525/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS QUE FAZEM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS APRESENTAREM AFIXA DOS, EM LOCAL VISIVEL, CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS E DE SEUS RESPECTIVOS CONDUTOR E COBRADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 159/1998 (17/11/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRADOR DE ONIBUS IDENTIFICACAO ONIBUS PASSAGEIRO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE USUARIO LOCAL

Assuntos detalhados
CARTAO DADOS FIXACAO MOTORISTA DE ONIBUS
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2000 12:31 ATM/Recebido
29/03/2000 15:26 FIN/Encaminhado para ATM
11/11/1999 16:10 FIN/Recebido
11/11/1999 13:03 ECON/Encaminhado para FIN
15/09/1999 18:00 ECON/Recebido
15/09/1999 17:03 ATM/Encaminhado para ECON
12/11/1998 16:42 ATM/Recebido
12/11/1998 13:43 CCJ/Encaminhado para ATM
20/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
19/08/1998 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1998 17:22 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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