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PROJETO DE LEI

PL 521/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA AM- BULANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1902/1998 (01/09/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIANTE AMBULANTE CADASTRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CONCESSAO PMSP LICENCA ESPECIAL PARA AMBULANTES CASSACAO FISCALIZACAO FOTOGRAFIA LICENCA

Assuntos detalhados
REMOCAO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE PLACA INSTALACOES RENOVACAO NUMERACAO APRESENTACAO TITULAR ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES ADMINISTRACAO REGIONAL IRREGULARIDADE PROIBICAO PADRONIZACAO INTRANSFERIBILIDADE
Data de Encerramento 02/09/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
03/09/1998 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1998 14:15 ATM/Recebido
01/09/1998 14:00 GV46/Encaminhado para ATM
19/08/1998 14:14 GV46/Recebido
19/08/1998 13:47 ATM/Encaminhado para GV46
19/08/1998 13:47 ATM Registro Inicial
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