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PROJETO DE LEI

PL 52/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a comercializaçao de agua potavel, atraves de caminhoes-pipa.por fornecedoras particulares loca lizadas no Municipio de Sao Paulo, e da outras provi dencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3/1999 (20/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-52/1998) (08/09/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 57/2000 (02/08/2000) - contra deliberação pelas comissões

REC 77/2010 (16/06/2010) - não definido

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1022/1998 (17/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1022/1998 (17/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 86, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA POTAVEL COMERCIALIZACAO CAMINHOES PIPA AGUA ARMAZENAGEM MULTA PERIODO PRESTACAO DE SERVICO RESPONSABILIDADE OBRIGATORIEDADE

Assuntos detalhados
LAUDO TECNICO CONTROLE TRANSPORTE ANALISE VISTORIA ELABORACAO NASCENTE CLASSIFICACAO APRESENTACAO UFIR ORGAO TECNICO RESERVATORIO COMPOSICAO QUIMICA AMOSTRAGEM SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 12:15 SGP21/Recebido
11/07/2013 11:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 19:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2010 14:14 SGP21/Recebido
24/06/2010 14:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/06/2010 15:00 CCJ/Recebido
17/06/2010 17:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 17:14 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:35 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2000 18:09 ATM/Recebido
04/08/2000 15:40 LEG3/Encaminhado para ATM
02/08/2000 13:02 LEG3/Recebido
01/08/2000 15:55 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2000 14:00 FIN/Recebido
29/02/2000 16:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/11/1999 14:18 SAUDE/Recebido
11/11/1999 13:36 ECON/Encaminhado para SAUDE
10/09/1999 16:00 ECON/Recebido
10/09/1999 13:00 URB/Encaminhado para ECON
23/12/1998 13:00 URB/Recebido
23/12/1998 12:55 LEG3/Encaminhado para URB
15/12/1998 17:22 LEG3/Recebido
15/12/1998 16:41 URB/Encaminhado para LEG3
15/10/1998 15:49 URB/Recebido
15/10/1998 12:27 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1998 18:00 CCJ/Recebido
20/02/1998 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1998 17:00 ATM Registro Inicial
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