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PROJETO DE LEI

PL 511/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS DROGARIAS, DIS- TRIBUIDORAS E LABORATÓRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 68/2001 (08/05/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-511/1998) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 454/2000 (13/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 454/2000 (13/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 197/2001 (24/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 197/2001 (24/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASSACAO FARMACIA INDUSTRIA FARMACEUTICA NORMAS DISTRIBUIDOR ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO COMERCIALIZACAO DISTRIBUICAO FISCALIZACAO MEDICAMENTOS

Assuntos detalhados
VIGILANCIA SANITARIA VENDA ESTOQUE FLAGRANTE MEDICAMENTO FALSIFICADO PRODUTO FALSIFICADO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 19:06 SGP21/Recebido
19/01/2010 14:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:15 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:26 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2002 13:18 ATM/Recebido
28/05/2002 08:36 FIN/Encaminhado para ATM
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 17:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/09/2001 17:00 SAUDE/Recebido
24/09/2001 16:24 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/08/2001 17:15 ECON/Recebido
16/08/2001 15:28 URB/Encaminhado para ECON
27/04/2001 14:00 URB/Recebido
27/04/2001 10:37 LEG3/Encaminhado para URB
16/04/2001 11:51 LEG3/Recebido
16/04/2001 11:39 URB/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
12/03/2001 18:18 ATM/Recebido
06/03/2001 14:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 14:00 URB/Recebido
28/12/2000 13:13 LEG3/Encaminhado para URB
08/12/2000 14:40 LEG3/Recebido
08/12/2000 14:20 URB/Encaminhado para LEG3
20/11/1998 17:30 URB/Recebido
19/11/1998 17:19 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
24/09/1998 18:56 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 18:55 ATM/Recebido
23/09/1998 17:55 GV54/Encaminhado para ATM
01/09/1998 18:55 GV54/Recebido
01/09/1998 17:39 ATM/Encaminhado para GV54
01/09/1998 17:39 ATM Registro Inicial
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