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PROJETO DE LEI

PL 507/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDA- DES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE LIMITES E PENA- LIDADES.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-507/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 127/2010 (26/10/2010) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 52/2010 (14/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO CONTROLE LIMITACAO PENALIDADE POLUICAO SONORA PROIBICAO ZONA INDUSTRIAL Z4 RUIDO SOM

Assuntos detalhados
NIVEL SONS URBANOS LOCAL FECHADO
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 17:40 ARQUIVO/Recebido
15/05/2017 16:47 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
15/05/2017 16:47 SGP22/Recebido
15/05/2017 16:46 SGP12/Encaminhado para SGP22 para prosseguimento da regularização.
15/05/2017 16:46 SGP12/Recebido
06/04/2017 13:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/06/2013 19:19 SGP21/Recebido
25/06/2013 12:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2010 14:43 SGP21/Recebido
22/10/2010 13:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:26 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 18:52 SGP21/Recebido
01/07/2010 18:41 SGP2/Encaminhado para SGP21
14/06/2010 15:17 SGP2/Recebido
14/06/2010 14:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
14/04/2009 15:18 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:44 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2002 15:50 ATM/Recebido
27/08/2002 14:29 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/2002 08:53 FIN/Recebido
10/05/2002 14:41 LEG3/Encaminhado para FIN
29/04/2002 15:30 LEG3/Recebido
29/04/2002 13:34 FIN/Encaminhado para LEG3
29/08/2001 17:00 FIN/Recebido
29/08/2001 15:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/03/2001 08:50 SAUDE/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/03/2001 18:18 ATM/Recebido
06/03/2001 14:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:34 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2000 13:03 SAUDE/Recebido
04/12/2000 12:45 URB/Encaminhado para SAUDE
20/11/1998 17:49 URB/Recebido
19/11/1998 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
24/09/1998 18:59 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1998 18:58 ATM/Recebido
13/08/1998 18:48 GV54/Encaminhado para ATM
13/08/1998 15:00 GV54/Recebido
13/08/1998 13:19 ATM/Encaminhado para GV54
13/08/1998 13:19 ATM Registro Inicial
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