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PROJETO DE LEI

PL 506/1998 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE AMBU- LATÓRIOS MÉDICOS EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDA- DES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 506/1998   PL00506-1998.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3312/2021 PL 506/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2026 DSP 11760/2026 PL 506/1998 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-506/1998) (11/10/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 2/2001 (PL-506/1998) (13/11/2001) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FACULDADE AMBULANCIA ASSISTENCIA MEDICA MEDICO PRIMEIROS SOCORROS UNIVERSIDADE ACIDENTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE REMOCAO

Assuntos detalhados
UNIVERSITARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/04/2001 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
26/06/2013 19:19 SGP21/Recebido
25/06/2013 12:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:30 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:19 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:43 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2002 13:41 ATM/Recebido
22/05/2002 08:41 FIN/Encaminhado para ATM
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 17:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/11/2001 15:30 SAUDE/Recebido
20/11/2001 15:10 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/10/2001 15:00 EDUC/Recebido
22/10/2001 15:00 ECON/Encaminhado para EDUC
17/09/2001 15:15 ECON/Recebido
17/09/2001 14:29 ATM/Encaminhado para ECON
13/09/2001 17:59 ATM/Recebido
13/09/2001 17:47 EDUC/Encaminhado para ATM
03/09/2001 11:00 EDUC/Recebido
27/08/2001 15:39 URB/Encaminhado para EDUC
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
12/03/2001 18:17 ATM/Recebido
06/03/2001 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/1998 18:30 URB/Recebido
19/11/1998 18:29 ATM/Encaminhado para URB
19/11/1998 18:28 ATM/Recebido
19/11/1998 18:22 EDUC/Encaminhado para ATM
15/10/1998 15:12 EDUC/Recebido
15/10/1998 13:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
14/08/1998 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 14:18 ATM Registro Inicial
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