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PROJETO DE LEI

PL 505/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EFETUEM O TRANSPOR TE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 64/2000 (24/08/2000) - não definido

Requerimentos RDS 634/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDADE LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MOTORISTA PASSAGEIRO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS SEGURANCA PERUA ( VEICULO ) CINTO DE SEGURANCA HOSPITAL

Assuntos detalhados
PRIMEIROS SOCORROS PROIBICAO PRONTO SOCORRO DANOS CIRCULACAO ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS ENDERECO PERUEIRO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Classificação secundária RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/06/2013 19:19 SGP21/Recebido
25/06/2013 12:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2009 12:43 SGP21/Recebido
03/09/2009 12:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/04/2009 15:52 CCJ/Recebido
24/04/2009 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:21 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:47 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:48 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:47 ATM/Recebido
24/04/2001 10:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2001 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/08/2000 16:38 ATM/Recebido
04/08/2000 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
20/09/1999 14:20 FIN/Recebido
20/09/1999 12:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/03/1999 12:50 SAUDE/Recebido
30/03/1999 12:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
15/10/1998 16:33 ECON/Recebido
15/10/1998 16:18 CCJ/Encaminhado para ECON
12/08/1998 13:09 CCJ/Recebido
12/08/1998 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1998 13:08 ATM Registro Inicial
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