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PROJETO DE LEI

PL 503/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A VENDA DE BILHETES DE ENTRADA DE TODOS OS SHOWS E ESPETÁCULOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1998 (21/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 27/2000 (08/06/2000) - não definido

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 930/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 930/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS INGRESSO SECRETARIA DAS FINANCAS OBRIGATORIEDADE VENDA ESPETACULO APRESENTACAO REALIZACAO PRODUTOR PROMOTOR DE EVENTOS

Assuntos detalhados
FISCAL CONCESSAO CONTAGEM ESPECTADOR ALVARA DE AUTORIZACAO RECOLHIMENTO CASA DE ESPETACULOS CATRACA ESTADIO CONTRU CAPACIDADE DE LOTACAO CHANCELA AGENTE CULTURAL
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Classificação secundária RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/09/2015 18:10 SGP21/Recebido
22/09/2015 13:54 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/06/2013 13:45 PESQUISA/Recebido
25/06/2013 12:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2009 12:43 SGP21/Recebido
03/09/2009 12:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/04/2009 15:52 CCJ/Recebido
24/04/2009 16:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 16:36 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 17:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:25 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 19:03 ATM/Recebido
23/05/2001 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2001 14:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2000 14:31 ATM/Recebido
09/05/2000 13:35 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/1999 10:00 FIN/Recebido
10/09/1999 18:36 EDUC/Encaminhado para FIN
23/03/1999 12:23 EDUC/Recebido
11/02/1999 12:46 ADM/Encaminhado para EDUC
23/12/1998 14:00 ADM/Recebido
11/11/1998 16:51 LEG3/Encaminhado para ADM
04/11/1998 16:22 LEG3/Recebido
04/11/1998 15:49 ADM/Encaminhado para LEG3
04/11/1998 15:48 ADM/Recebido
15/10/1998 12:41 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/1998 12:38 CCJ/Recebido
10/08/1998 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 15:28 ATM Registro Inicial
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