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PROJETO DE LEI

PL 501/1998 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL A INSTITUIR PROGRAMAS ANTI-DROGAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 501/1998   PL00501-1998.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3313/2021 PL 501/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2026 DSP 11759/2026 PL 501/1998 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2005 (29/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2009 (10/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE INSTITUICAO RELIGIOSA IPTU ISENCAO CRIACAO PROGRAMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO ESPORTIVA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO

Assuntos detalhados
ASSOCIACAO DE MORADORES DROGA INSTITUICAO CULTURAL PAD ADOLESCENTE CRIANCA IGREJA AVALIACAO COMPROVACAO RELATORIO RECUPERACAO APRESENTACAO LEI 09.273/1981 DEPENDENTE DE DROGAS DEPENDENCIA DE DROGAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
11/05/2010 15:30 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:31 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:49 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2009 18:38 SGP2/Recebido
16/03/2009 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2002 16:53 ATM/Recebido
07/11/2002 18:15 FIN/Encaminhado para ATM
13/03/2001 17:55 FIN/Recebido
09/03/2001 18:17 ATM/Encaminhado para FIN
08/03/2001 10:27 ATM/Recebido
06/03/2001 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:36 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/1999 15:30 FIN/Recebido
19/10/1999 13:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/09/1999 12:09 SAUDE/Recebido
16/09/1999 12:07 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/08/1999 10:02 ADM/Recebido
10/08/1999 10:01 URB/Encaminhado para ADM
20/11/1998 17:30 URB/Recebido
19/11/1998 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/1998 13:09 CCJ/Recebido
12/08/1998 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1998 13:08 ATM Registro Inicial
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