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PROJETO DE LEI

PL 498/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES INSTALADAS NO MUNICÍ- PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2000 (18/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 47/2000 (22/03/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 85/2000 (08/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 254/2003 (22/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-498/1998) (17/11/2004) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 474/1999 (04/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 474/1999 (04/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 100/2003 (18/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 100/2003 (18/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO FISCALIZACAO PRAZO TELECOMUNICACAO REQUERIMENTO SEGURANCA LAUDO TECNICO INSTALACAO CERTIFICADO DE COMPROVACAO MANUTENCAO

Assuntos detalhados
ADAPTACAO VISTORIA APRESENTACAO ESPECIALISTA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ANTENA LAUDO DE VISTORIA EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 13/05/1999 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2004 13:31 ATM/Recebido
03/12/2004 11:26 FIN/Encaminhado para ATM
10/05/2004 17:06 FIN/Recebido
07/05/2004 17:27 ECON/Encaminhado para FIN
17/10/2003 16:00 ECON/Recebido
10/10/2003 13:14 URB/Encaminhado para ECON
25/03/2003 15:00 URB/Recebido
25/03/2003 12:59 LEG3/Encaminhado para URB
17/03/2003 16:20 LEG3/Recebido
17/03/2003 16:12 URB/Encaminhado para LEG3
25/09/2002 16:00 URB/Recebido
25/09/2002 15:22 ATM/Encaminhado para URB
23/09/2002 16:19 ATM/Recebido
23/09/2002 15:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 15:00 URB/Recebido
16/11/1999 14:42 LEG3/Encaminhado para URB
28/10/1999 18:20 LEG3/Recebido
28/10/1999 17:59 URB/Encaminhado para LEG3
18/09/1998 18:00 URB/Recebido
18/09/1998 17:35 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/1998 13:09 CCJ/Recebido
12/08/1998 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1998 13:08 ATM Registro Inicial
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