Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 49/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede gratuidade na tarifa de onibus no sistema de transporte coletivo municipal aos alunos das escolas publicas de educ.infantil, de primeiro e segundo grau nas condiçoes que especifica, e da outras providen cias.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 287/1998 (09/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 12/1999 (04/02/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 927/1998 (23/10/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 927/1998 (23/10/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 82, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESTUDANTE ONIBUS PASSE DE ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO CONCESSAO ESCOLA DE SEGUNDO GRAU

Assuntos detalhados
ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL ESCOLA MUNICIPAL IDENTIFICACAO COMPROVACAO ESCOLA ESTADUAL ESCOLA FEDERAL DIA LETIVO CATRACA ISENCAO SABADO CIRCULACAO EDUCACAO INFANTIL ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL SISTEMA DE TRANSPORTES ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1998 15:54 ATM/Recebido
28/12/1998 14:54 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1998 16:30 FIN/Recebido
04/11/1998 15:12 LEG3/Encaminhado para FIN
22/10/1998 14:26 LEG3/Recebido
22/10/1998 13:37 FIN/Encaminhado para LEG3
25/09/1998 10:00 FIN/Recebido
24/09/1998 11:05 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/1998 12:24 EDUC/Recebido
20/08/1998 11:16 ECON/Encaminhado para EDUC
05/06/1998 12:01 ECON/Recebido
05/06/1998 11:39 CCJ/Encaminhado para ECON
14/04/1998 11:52 CCJ/Recebido
13/04/1998 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1998 17:41 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir