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PROJETO DE LEI

PL 489/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO BAIRRO DO IPIRANGA - PROIPIRANGA A SER IMPLANTADO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1957/1999 (21/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIRRO IMOVEL LINDEIRO IMPLANTACAO IPIRANGA ( DISTRITO ) REURBANIZACAO CRIACAO AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO LEI 11.220/1992 PROIPIRANGA FACHADA

Assuntos detalhados
IMOVEL LIMITE GEOGRAFICO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS PAISAGEM URBANA VISIBILIDADE PAISAGISMO AREA ORDENACAO ZONA URBANA QUADRA FISCAL LOTE MELHORAMENTO PUBLICO DEGRADACAO URBANA DEGRADACAO AMBIENTAL ESPACO PUBLICO FISCALIZACAO SEGURANCA MANUTENCAO INVESTIMENTO REVISAO EXECUCAO OBSOLESCENCIA LEI DE ZONEAMENTO INTERVENCAO ESPACO URBANO IMOVEL TOMBADO PATRIMONIO HISTORICO ZONEAMENTO RECUPERACAO POLO DE RECUPERACAO URBANA INCENTIVO FISCAL SETOR PRIVADO FINANCIAMENTO EMPENA CEGA LEGISLACAO MUNICIPAL PARTICIPACAO ELABORACAO PUBLICIDADE RESTAURACAO ANUNCIO OBRA VIARIA ACESSO ARBORIZACAO CALCADA CAMPANHA EDUCATIVA ILUMINACAO PUBLICA LIMPEZA PUBLICA PEDESTRE VEICULOS EMPLACAMENTO PROJETO EQUIPAMENTO PUBLICO CIRCULACAO IMOVEL URBANO COLETA SELETIVA DE LIXO LAZER TURISMO INCENTIVO CULTURA DIRETRIZ TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 13/09/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
14/09/1999 12:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 14:27 ATM/Recebido
29/06/1999 14:14 CCJ/Encaminhado para ATM
12/08/1998 13:09 CCJ/Recebido
12/08/1998 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1998 13:08 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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