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PROJETO DE LEI

PL 487/1998 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A AREA DE INTERESSE SOCIAL JARDIM JARDIM AURORA, LOCALIZADA EM GUAIANAZES,ZONA LESTE DO MUNICIPIO,CON- FORME A LEI 12654/98,E DA OUTRAS_PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 487/1998   PL00487-1998.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3314/2021 PL 487/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2026 DSP 11758/2026 PL 487/1998 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 329/2001 (14/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1/2000 (04/01/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1/2000 (04/01/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 59/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 59/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 52, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE INTERESSE SOCIAL GUAIANASES ( DISTRITO ) REGULARIZACAO URBANIZACAO ZONA LESTE CRIACAO JARDIM AURORA ( LAJEADO ) ASSENTAMENTO POPULACIONAL IMPLANTACAO LOTEAMENTO

Assuntos detalhados
UNIDADE HABITACIONAL PMSP INFRAESTRUTURA MORADOR ESPOLIO LEI 12.654/1998 OSVALDO DAUNT SALES DO AMARAL GARANTIA ESTUDO REALIZACAO BAIXA RENDA FAMILIA COMPLEMENTACAO PRIORIDADE LAJEADO ( DISTRITO )
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/05/1999 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
24/08/2010 18:30 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:29 ATM/Encaminhado para SGP21
27/08/2001 10:29 ATM/Recebido
24/08/2001 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
27/04/2001 10:54 FIN/Recebido
26/04/2001 18:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/03/2001 14:59 SAUDE/Recebido
19/03/2001 14:57 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/03/2001 12:52 ATM/Recebido
16/03/2001 15:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:15 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
27/01/2000 14:03 SAUDE/Recebido
27/01/2000 13:53 LEG3/Encaminhado para SAUDE
29/12/1999 16:20 LEG3/Recebido
29/12/1999 16:15 SAUDE/Encaminhado para LEG3
16/11/1999 15:30 SAUDE/Recebido
16/11/1999 15:23 URB/Encaminhado para SAUDE
24/09/1998 16:00 URB/Recebido
24/09/1998 13:48 CCJ/Encaminhado para URB
11/08/1998 12:37 CCJ/Recebido
10/08/1998 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 15:28 ATM Registro Inicial
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