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PROJETO DE LEI

PL 483/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DO USO RACIONAL DE ÁGUA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 31/1999 (16/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1380/1999 (22/06/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 52, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA RECOLHIMENTO CALCADA IRRIGACAO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS PRAZO PROIBICAO VEICULOS JARDIM

Assuntos detalhados
CRIACAO DESCARGA VARRICAO LIMPEZA LAVAGEM APROVACAO PLANTA DE IMOVEL DISPOSITIVOS RACIONALIZACAO REVEZAMENTO LEI 10.315/1987 ECONOMIA VASO SANITARIO RESIDUOS SOLIDOS REDUCAO CONSUMO PROGRAMA DE USO RACIONAL DA AGUA
Data de Encerramento 23/06/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
24/06/1999 13:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/1999 17:16 ATM/Recebido
02/06/1999 12:44 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:04 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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