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PROJETO DE LEI

PL 477/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI N 12.638,DE 06 DE MAIO DE 1988, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS._(OBRIGA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CADA UNIDADE HABITACIONAL DOS PRÉDIOS DE APARTAMEN TOS).
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-477/1998) (24/09/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2084/1998 (22/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO HIDROMETRO IMOVEL RESIDENCIAL REVOGACAO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO UNIDADE HABITACIONAL LEI 12.638/1998 INSTALACAO HIDRAULICA PROJETO ARQUITETONICO

Assuntos detalhados
AGUA MEDICAO CONSUMO CONDOMINIO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 29/08/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 13:40 ATM/Recebido
03/10/2003 12:47 FIN/Encaminhado para ATM
26/08/2003 18:26 FIN/Recebido
26/08/2003 15:06 URB/Encaminhado para FIN
12/03/2001 13:00 URB/Recebido
09/03/2001 18:13 ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 10:31 ATM/Recebido
06/03/2001 12:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/1998 18:00 URB/Recebido
18/09/1998 17:35 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
14/08/1998 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 14:18 ATM Registro Inicial
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